Projetos de Leis
018/2024Institui Plano de Cargos e Salários para os servidores do quadro efetivo da Câmara municipal de Nova Santa Rita-PI, estabelecendo a jornada de trabalho e as funçoes dos servidores, normatizando seus vencimentos e salários e dá outras providências. Publicada em 13 de Dezembro de 2024 |
017/2024Dispõe sobre a oficialização do Brasão e da Bandeira do Município de Nova Santa Rita-PI e dá outras providências. Publicada em 27 de Novembro de 2024 |
016/2024Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Rita-PI e dá outras providências. Publicada em 19 de Novembro de 2024 |
015/2024Altera dispositivos da Lei nº 153, de 10 de setembro de 2010, e da Lei nº 229, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Nova Santa Rita - PI. Publicada em 19 de Novembro de 2024 |
014/2024Altera dispositivos da Lei nº 190/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico Administrativo e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita - PI, e dá outras providências. Publicada em 19 de Novembro de 2024 |
012/2024Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Nova Santa Rita-PI, para o Exercício Fincanceiro de 2025. Publicada em 30 de Setembro de 2024 |
011/2024Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar acordo com a Equatorial Piauí S.A. para quitar dévida decorrente do consumo de energia elétrica. Publicada em 02 de Agosto de 2024 |
010/2024Fixa o subsídio dos Vereadores. Presidente, Vice-Presidente e 1º e 2º Secretário da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI, para a legislatura de 2025 a 2028. Publicada em 28 de Junho de 2024 |
009/2024Fixa os subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais e cargos equivalentes para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. Publicada em 10 de Junho de 2024 |
008/2024Autoriza a Concessão de Bem Imóvel mediante Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA a ser firmado com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - EBCT, e dá outras providências. Publicada em 29 de Maio de 2024 |